A empreiteira Queiroz Galvão não consultou o Comando da Aeronáutica sobre a possível instalação de um aterro sanitário em guia Mogi das Cruzes. O projeto está em trâmite na Secretaria de Estado do Meio Ambiente desde 2003, porém, até o momento, o Ministério da Defesa não recebeu qualquer pedido para autorização do mesmo. Tecnicamente, os aterros sanitários são considerados focos com potencial de atração de aves e, portanto, o empreendimento pode representar risco para o espaço aéreo em função da proximidade com o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A inexistência de um parecer das Forças Aéreas para instalação do aterro é mais um entrave técnico contra o lixão.

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou ontem a O Diário que “até o presente momento não existe processo no IV Comando Aéreo Regional (Comar) suscitando análise e parecer oficial sobre possível implantação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes”. Em nota, o órgão explica que o assunto é regulado pelo Plano de Gerenciamento do Risco Aviário (PCA 3-2) – aprovado pela Portaria nº 249/GC5, de 6 de maio de 2011, e que “cabe ao interessado encaminhar solicitação de implantação deste tipo de empreendimento aos Comandos Aéreos Regionais (Comar)”.

A Aeronáutica esclareceu que o eventual pedido de instalação do aterro deverá “conter dados técnicos necessários às devidas avaliações, que são suportadas pelos Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) e pelo próprio Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)”.

O Comando da Aeronáutica (Comaer) foi consultado recentemente pela Secretaria de Aviação Civil, que é diretamente subordinada à Presidência da República, sobre o caso. A SAC havia sido acionada no dia 22 de março pelo advogado e perito ambiental Odair Alves, de Itaquaquecetuba, que protocolou um ofício na sede do órgão, em Brasília, afirmando que “a instalação de atrativo de aves” na área do Taboão coloca em risco a segurança das aeronaves que executam pousos e decolagens em Cumbica. O advogado também forneceu ao órgão as coordenadas de latitude e longitude da área onde a Queiroz Galvão pretende viabilizar o projeto

No dia 25 de maio, o gerente de Departamento de Infraestrutura de Navegação Aérea Civil da SAC, Robinson Vladenir Botelho Lucas, enviou correspondência a Odair Alves em que afirmava que, após a análise das coordenadas, ficou constatado que “o empreendimento citado encontra-se no eixo de pousos e decolagens” do Aeroporto de Guarulhos. O gerente informou, porém, que caberia ao Comando da Aeronáutica a emissão de um parecer técnico sobre a instalação do aterro.

Regulamentação

Junto à nota enviada ontem à Redação de O Diário, a Aeronáutica também encaminhou a íntegra do Plano de Gerenciamento do Risco Aviário (PCA 3-2), que regulamenta a questão. De acordo com o texto, a chamada Área de Gerenciamento de Risco Aviário (AGRA) é composta pelo território que abrange um raio de 20 km do ponto médio das pistas do aeroporto.

O PCA prevê que, para empreendimentos localizados dentro do raio de 9 km, “deverá ser emitido parecer desfavorável à implantação ou funcionamento”. Nos demais casos, precisa haver “parecer condicional”. A autorização será dada mediante análises do Comaer que, segundo o texto, não se oporá à implantação do empreendimento, desde que o responsável se comprometa, formalmente a cumprir técnicas mitigatórias de expulsão de aves. O PCA alerta, no entanto, que “o mau uso das técnicas previstas pode permitir que uma atividade com potencial de atração de aves se converta, em curto espaço de tempo, em foco atrativo das mesmas”.

Incra

Reportagem publicada ontem por O Diário revelou que a Queiroz Galvão também não possui autorização do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) para instalação do empreendimento. Levantamentos feitos pela empresa Falcão Bauer no processo de licenciamento confirmaram que metade da área pleiteada para o empreendimento pertence à zona rural e que, por isso, qualquer proposta de intervenção no local requer a aprovação prévia do Incra. Este deverá ser um dos principais argumentos usados pelo Executivo para tentar barrar o projeto.

Da mesma forma, também é possível que a Prefeitura utilize como argumento a falta de autorização da Aeronáutica para viabilização do projeto. Embora o Executivo ainda não tenha se posicionado sobre o assunto, em entrevista a O Diário, o gerente da Secretaria de Aviação Civil, Robinson Vladenir, revelou que o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) também fez uma consulta formal ao órgão pedindo a regularidade da instalação do aterro nas proximidades de Cumbica.

Fonte: O Diário