A Procuradoria da cidade Mogi das Cruzes ingressou com uma petição solicitando a intervenção do Município na ação reivindicatória de número 127/1995, movida contra os moradores do Jardim Nova União por terceiros que alegam ser os reais proprietários da área de 150 mil metros quadrados onde hoje está localizado o bairro. O pedido para que a Prefeitura seja admitida como parte no processo foi protocolado na última sexta-feira na 1ª Vara Cível do Fórum Central e está sob análise da juíza Alessandra Laskowski. Caso a solicitação seja acatada, a Administração Municipal deverá imediatamente dar entrada em um recurso solicitando a revisão da sentença, publicada no fim do último mês, em que a magistrada julgou procedente o pedido de reintegração de posse dos autores da ação.

As informações foram dadas ontem pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM), durante reunião realizada no Centro Familiar Maria Medianeira. Aproximadamente 500 pessoas compareceram ao evento, interessadas em saber quais medidas a Administração Municipal vem tomando para tentar legalizar os imóveis e evitar o despejo previsto na sentença. Um primeiro recurso já foi impetrado pelo advogado da Associação Amigos de Bairro do Jardim Nova União, Walter Vechiatto Junior, que solicitou à juíza a revisão da sentença. Também foi ele quem pediu a intervenção da Prefeitura no processo, já que a mesma nunca configurou como parte na ação em trâmite desde 1995.

Na petição, o procurador Alenilton da Silva Cardoso alega que a área possui cerca de 15 mil moradores, “perfazendo um bairro consolidado por obras públicas e amplamente conhecido como Jardim Nova União”. No documento, o procurador ainda ressalta que a Administração Municipal possui “interesse jurídico” na ação porque faz parte de suas políticas públicas a regularização fundiária das ocupações irregulares, o que está de acordo com o Plano Diretor do Município, o Estatuto das Cidades e o direito à moradia garantido pela Constituição Federal.

Bertaiolli afirmou que as obras de urbanização do Jardim Nova União (leia mais nesta página) também serão utilizadas como um dos argumentos jurídicos no processo. “Essas obras foram aprovadas e financiadas pela União por meio do programa de reurbanização de favelas. Isso indica que o Governo Federal reconheceu o Jardim Nova União como um núcleo urbano consolidado. Sem dúvida esse é um ponto importante para conseguirmos reverter a decisão de despejo que eu considero equivocada. É uma loucura o que estão querendo fazer e nós não vamos permitir”.

Usucapião

Além da ação reivindicatória movida pelos herdeiros, em nome de Ambrósio Aleotti e outros, também existe um segundo processo envolvendo os imóveis do Nova União. Trata-se de uma ação civil pública de usucapião coletivo em que a Prefeitura solicitou o reconhecimento dos moradores como proprietários dos terrenos. O processo foi julgado improcedente porque a Justiça entendeu que cada família deveria ingressar com ações individuais. O Município recorreu ao Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento do recurso.

Fonte: Diário de Mogi das Cruzes