O Ministério Público da cidade de Mogi das Cruzes pode divulgar hoje o resultado das apurações sobre o suposto abuso de autoridade cometido pela delegada Vera Lúcia D´Antracoli Ribeiro Neves e pelos policiais Milton Luiz Rodrigues Moratto e Marcelo Leite no caso que envolveu a prisão da empresária Rita Reis, em março de 2009. A decisão em oferecer formalmente a denúncia está nas mãos do promotor Flávio Montemor Cardoso, da 2ª Vara Criminal.

A ação do MP ocorre às vésperas do prazo da prescrição do crime. No dia 22, termina legalmente o tempo para que a apuração – recomendada ao MP pelo juiz Freddy Lourenço Ruiz Costa na sentença que inocentou Rita Reis da acusação de tráfico de drogas – seja concluída.

Conforme apurou o Mogi News, o promotor tem liberdade para denunciar a delegada e os policiais ou pedir o arquivamento do caso. A denúncia pode ser oferecida de duas maneiras: pela investigação judicial feita à época, somada à sentença do juiz e ao pedido de apuração, ou a partir da investigação feita pela Corregedoria da Polícia Civil. Para isso, basta que qualquer uma das duas apurações contenha elementos que permitam a medida. No caso de o promotor optar pelo arquivamento, o juiz pode ainda remeter o assunto ao procurador-geral, que deverá analisar se é caso para se oferecer uma denúncia.

Até quinta-feira, havia um impasse sobre o andamento das apurações. No MP, a informação era que o caso dependia de encaminhamento da Corregedoria da polícia. Já na sexta, a assessoria da Corregedoria disse que a apuração já havia sido relatada ao MP.

Fonte: Mogi News