A Prefeitura de Mogi das Cruzes é uma das 47 do Estado de São Paulo que assinaram, nesta segunda-feira (21/03), o protocolo de intenções para a participação no Projeto São Paulo contra o Racismo. O lançamento do projeto ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, além de secretários estaduais e representantes de vários municípios. A organização ficará por conta da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, ligada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

A secretária municipal de Assistência Social, Marinês Piva, participou do evento e destacou a importância do projeto. “Trata-se de uma iniciativa muito importante, pois trata de uma questão fundamental para a sociedade, que é o combate ao preconceito racial. Vamos acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e participaremos de todas as suas etapas, como capacitações, seminários e treinamentos”, disse Marinês.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das Prefeituras as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. A intenção é que também haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.

Segundo o Governo do Estado, a Fundação Procon-SP vai elaborar material educativo e promover a distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial, bem como promover atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo. Como ação de conscientização coletiva, serão realizados seminários e videoconferências sobre o tema da discriminação racial.

Estão previstas também ações intersecretariais, como, por exemplo, a implementação das Leis 10.639 e 11.645, que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Serão estudadas políticas públicas para facilitar o acesso de negros e indígenas aos Programas de Transferência de Renda e Projetos e a inclusão deste grupo no Sistema de Pontuação Acrescida nas seleções públicas de estágio.

O Governo também deverá lançar campanhas de esclarecimento sobre a importância do esporte como meio de superação da discriminação e do reconhecimento da diversidade étnico-racial no meio esportivo, reforçando a identidade negra e indígena dos atletas paulistas. O objetivo é o desenvolvimento de ações para coibir a discriminação em eventos nacionais e internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Fonte: Secom Mogi das Cruzes