O prefeito da cidade de Mogi das Cruzes assina nesta quarta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um projeto de lei que obriga a notificação compulsória dos casos de violência, comprovados ou suspeitos, praticados contra crianças e adolescentes na cidade, pelos órgãos públicos e privados de saúde e educação. Também será criado o Comitê Municipal de Investigação dos Casos de Violência. Todos os trabalhos são resultados das facilidades oferecidas pelo Sistema Integrado de Saúde (SIS).

A data marca a realização do 1º Fórum Municipal de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente, que será realizado a partir das 18h30, no Theatro Vasques, com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade. O público poderá conferir, entre outras ações, a agilidade no controle dos possíveis casos de violência atendidos nas unidades de saúde da Rede Básica Municipal.

“Antes da implantação do SIS, o pai ou responsável levava seu filho machucado, com hematomas, a um Posto de Saúde e, no caso de reincidência, em outra e depois em outra unidade, sem levantar qualquer suspeita. O que acontecia? Nada. Ninguém desconfiava de nada. Com o SIS, isso está mudando. A interligação das informações possibilita que o profissional de saúde visualize todo o histórico do paciente e, se houver reincidência de machucados e lesões que possam sinalizar maus-tratos, o médico poderá comunicar a Secretaria Municipal de Saúde”, explica o prefeito.

Mogi das Cruzes é a primeira cidade onde o Executivo elabora uma lei que obriga a notificação de órgãos públicos e privados a ser integrada pela internet, possibilitando a rápida divulgação e consulta de possíveis suspeitas. A iniciativa foi inspirada no projeto Síndrome do Bebê Espancado, que prevê, entre outras facilidades, a busca on-line dos casos.

As notificações serão avaliadas pelo Comitê Municipal de Investigação dos Casos de Violência e encaminhados, de acordo com cada necessidade, para órgãos responsáveis, como Conselho Tutelar ou até mesmo a Delegacia de Polícia. “Inicialmente, estamos falando sobre casos de maus-tratos a crianças e adolescentes, mas o projeto será ampliado para monitorar e atender também os casos de violência praticados contra idosos e mulheres”, informou o prefeito, que recebeu, na semana, passado, os membros do novo Comitê em seu gabinete.

O SIS está sendo implantado desde o ano passado, quando a Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou a compra de 600 computadores, equipamentos, softwares e tecnologia específica, entre outros investimentos necessários para garantir a informatização completa da rede. No início de outubro, todas as unidades de saúde foram interligadas e iniciou-se o cadastramento dos usuários, o que está permitindo a unificação e a comunicação facilitada das informações.

Convidados

O 1º Fórum Municipal de Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente reunirá quatro palestrantes: Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis; Paulo Ernani Bergamo dos Santos, autor do Projeto Sibe – Síndrome do Bebê Espancado; Wilmes Gonçalves Teixeira, coordenador geral do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (Cejam); e Cacilda Soares da Costa, psicóloga formada pela Universidade Braz Cubas (UBC).

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes