A Prefeitura de Mogi das Cruzes já pode emitir as licenças ambientais para atividades de impacto local. O convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi assinado ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) e pelo presidente da Cetesb, Fernando Rei, na Prefeitura. Haverá um prazo de 90 dias para a transição dos serviços, até então de responsabilidade dos agentes estaduais. A estimativa é que o tempo na emissão das licenças possa cair de três meses para 30 dias, dependendo do caso. A fiscalização também fica a cargo da Prefeitura.

Atualmente, licenciamentos de impactos locais representam cerca de 25% dos processos em andamento na Cetesb. Com o convênio – já são mais de 50 em todo o Estado -, essas demandas passam a ser atendidas pelos municípios. Além de diminuir o prazo do licenciamento, a atividade traz recursos para a cidade, uma vez que as taxas pagas pelos empreendedores passam a ser recolhidas pelo município.

Passado o tempo de transição, a Prefeitura poderá emitir licenças ambientais para construção e ampliação de viadutos, pontes, passarelas, abertura e prolongamento de ruas, reservatórios de água tratada, adutoras e estações elevatórias, intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) em área urbana, quando estiver sem vegetação, árvores isoladas ou estágio de regeneração, além de projetos de lazer e empreendimentos e atividades industriais que não ultrapassem o território da cidade. “Mogi avançou muito nesses dois anos no tratamento de questões que envolvem o fortalecimento de políticas públicas de meio ambiente. Exemplos disso são a criação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a inauguração da Agência Ambiental”, afirmou Bertaiolli.

O presidente da Câmara de Mogi, Mauro Araújo (PSDB), afirmou que irá propor a criação de uma comissão permanente na Casa de Leis para acompanhar o licenciamento na cidade. “É mais um avanço da cidade que a Câmara quer acompanhar de perto”, comentou.

Fonte: Mogi News