A partir de 2012, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Encontra Mogi das Cruzes ficará 6,97% mais caro. Ontem, a Câmara Municipal aprovou, entre outras matérias, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que atualiza os valores do metro quadrado de terrenos e construções da Cidade para que o cálculo deste imposto seja feito. A correção monetária corresponde à inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/IPCA), nos últimos 12 meses, encerrados em outubro passado.

O projeto diz ainda que, em 2012, continuará em pleno vigor a isenção do IPTU para os imóveis estritamente residenciais e que se constituem no único patrimônio imobiliário e domicílio do proprietário, com terreno de até 500 metros quadrados e área construída de 50 metros quadrados.

Mas para isso, os contribuintes que conseguiram o benefício em anos anteriores deverão requerer, novamente, a isenção até 120 dias, a contar de 1º de janeiro do ano que vem, e confirmar que as características do imóvel não foram alteradas.

Os recursos provenientes do IPTU, segundo a Prefeitura, somados às demais receitas municipais, possibilitarão que as reivindicações da população sejam atendidas, em especial quanto à necessidade de saneamento, mais creches, preservação ao meio ambiente, mais atendimento na área da saúde, melhorias no transporte, infraestrutura urbana, lazer e esportes, além de proporcionar investimentos na cultura.

Os vereadores aprovaram, ainda, outros nove projetos, todos de autoria do Executivo. O destaque foi para a doação de uma área municipal de mais de 15 mil m², localizada na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, na Perimetral, destinada ao Governo do Estado para a construção de um novo Fórum no Distrito de Braz Cubas.

“Este projeto chegou atrasado aqui, mas fizemos de tudo para votá-lo porque é importante para a população”, disse o presidente da Câmara, Mauro Luís Claudino de Araújo (PMDB). Já o vereador Nabil Nahi Safiti (PSD) levantou a possibilidade do imóvel não sair do papel. “Estamos doando o terreno, mas precisamos ficar em cima do Estado para que essa obra seja feita mesmo”, avisou Safiti.

Também foi aprovado um convênio com a Caixa Econômica Federal, que patrocinou os Jogos Abertos do Interior realizados na Cidade em novembro passado, no valor de R$ 200 mil, e um projeto que permite que gestantes e pessoas obesas possam descer dos ônibus pela porta da frente, sem ter de passar pela catraca. Pelo texto aprovado, os passageiros continuarão a pagar a passagem normalmente, mas não precisarão passar pela roleta.

Fonte: Diário de Mogi