A Prefeitura de Mogi das Cruzes come\u00e7a a enviar na pr\u00f3xima semana os carn\u00eas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Os cerca de 129 mil carn\u00eas emitidos chegar\u00e3o aos contribuintes pelo Correio e as postagens ser\u00e3o feitas nos dias 10 e 11 de janeiro. J\u00e1 as datas de vencimento da parcela \u00fanica com desconto ou da primeira parcela para quem optar pelo pagamento dividido em seis vezes est\u00e3o agendadas para os dias entre 14 e 20 de fevereiro, de acordo com o CEP de entrega do documento.<\/p>\n
Os contribuintes podem fazer o pagamento do imposto em parcela \u00fanica ou em seis parcelas bimestrais, com vencimentos em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Quem optar por quitar o IPTU \u00e0 vista tem 5% de desconto sobre o valor. Caso o contribuinte n\u00e3o possua d\u00edvidas at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro de 2012, tem direito a mais 5%, o que pode totalizar 10%.<\/p>\n
“Para os casos de contribuintes que n\u00e3o recebam os carn\u00eas at\u00e9 dez dias ap\u00f3s as datas previstas para o envio, a segunda via poder\u00e1 ser retirada, sem \u00f4nus, nos postos do Pronto Atendimento ao Cidad\u00e3o ou pelo site da Prefeitura”, explicou o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Robson Senziali<\/p>\n
O valor m\u00ednimo de cada parcela do IPTU n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 18,32 (o equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Munic\u00edpio – UFM, cujo valor de 2013 \u00e9 de R$ 122,17). Assim, em alguns casos o parcelamento do imposto n\u00e3o poder\u00e1 ser feito em seis vezes. \u201cEstes casos j\u00e1 foram calculados e os carn\u00eas j\u00e1 vir\u00e3o com todas estas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Aposentados, pessoas de baixa renda e igrejas de qualquer culto que sejam locat\u00e1rias dos pr\u00e9dios podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o do tributo. Cada uma destas situa\u00e7\u00f5es possuem regras espec\u00edficas que devem ser seguidas.<\/p>\n
Para pessoas de baixa renda, elas devem ser propriet\u00e1rias de um \u00fanico im\u00f3vel e residir nele, que poder\u00e1 ter terreno de at\u00e9 500 m\u00b2, \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 50 m\u00b2 e valor venal de at\u00e9 230 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio, o equivalente a R$ 28.099,10. O interessado tem at\u00e9 120 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013 para solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para isso, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o junto ao Pronto-Atendimento ao Cidad\u00e3o (PAC), com a apresenta\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia do CPF e RG do contribuinte cadastrado, al\u00e9m de uma certid\u00e3o mostrando que o contribuinte \u00e9 possuidor ou propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel, no qual resida.<\/p>\n
No caso dos aposentados, que tiveram a isen\u00e7\u00e3o aprovada por lei em 2009, o contribuinte dever\u00e1 ter mais de 65 anos, possuir um \u00fanico im\u00f3vel onde residam, com \u00e1rea de at\u00e9 500 m\u00b2 e constru\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70 m\u00b2 e ter renda de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. Da mesma forma, a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita junto ao PAC. O prazo m\u00e1ximo, por\u00e9m, \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s o recebimento do carn\u00ea do IPTU 2013, com a apresenta\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia do CPF, RG e comprovante de renda referente ao m\u00eas de janeiro de 2013 do contribuinte cadastrado. Igrejas de qualquer culto que sejam locat\u00e1rias tamb\u00e9m podem requerer a isen\u00e7\u00e3o do imposto, no prazo de 30 dias ap\u00f3s o recebimento do IPTU.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio de 2013, o tributo teve corre\u00e7\u00e3o de 5,45%, calculada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Or\u00e7amento Municipal, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com IPTU para 2013 \u00e9 de R$ 94 milh\u00f5es.<\/p>\n
D\u00favidas sobre o pagamento do IPTU 2013 podem ser sanadas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura Mogi das Cruzes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Mogi das Cruzes come\u00e7a a enviar na pr\u00f3xima semana os carn\u00eas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Os cerca de 129 mil carn\u00eas emitidos chegar\u00e3o aos contribuintes pelo Correio e as postagens ser\u00e3o feitas nos dias 10 e 11 de janeiro. J\u00e1 as datas de vencimento da parcela \u00fanica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1144","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-mogi-das-cruzes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1144\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}