O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Encontra Mogi das Cruzes concluiu o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que investigava supostas fraudes em processos licitat\u00f3rios e consequente desvio de dinheiro p\u00fablico, no Servi\u00e7o Municipal de \u00c1guas e Esgotos (Semae). Como resultado, no in\u00edcio da \u00faltima semana, a Promotoria ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. O processo foi distribu\u00eddo para a Vara da Fazenda do F\u00f3rum Central de Mogi e indica, como acusados, os nomes de cinco pessoas f\u00edsicas e uma empresa. O MP calcula que o valor atualizado do rombo chegue a R$ 3.435.989,22. A a\u00e7\u00e3o pede a anula\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios considerados ilegais e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de multa e restitui\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico envolvendo o suposto esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es no Semae. Conforme O Di\u00e1rio apurou, no primeiro processo, a Promotoria solicitou o bloqueio dos bens dos acusados para que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, haja garantias para o futuro ressarcimento dos cofres p\u00fablicos e o eventual pagamento de multas. A reportagem n\u00e3o conseguiu ter acesso ao conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o, uma vez que a mesma segue em segredo de Justi\u00e7a, por solicita\u00e7\u00e3o dos acusados.<\/p>\n
A segunda a\u00e7\u00e3o tem data do dia 1 de agosto e foi assinada pelos promotores Alexandre Mauro Alves Coelho e Omar Mazloum. No documento, eles revelam com detalhes o resultado das investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito civil (leia mais nesta p\u00e1gina). Foram citados como acusados o ex-diretor geral do Semae, Ed\u00edlson Mota de Oliveira, o ex-chefe de Divis\u00e3o, Felipe Jacques da Silva Peres, o ex-procurador jur\u00eddico do Semae, Rubens de Oliveira, a servidora municipal Denise Gianotti e o s\u00f3cio administrador da empresa Michele Trading Ltda., Epeus Jos\u00e9 Michelette. A Promotoria tamb\u00e9m pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Michele Trading, que teria vencido nove processos licitat\u00f3rios considerados irregulares (confira quadro com os procedimentos listados como fraudulentos no processo).<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, teria havido irregularidades em quatro processos licitat\u00f3rios na modalidade preg\u00e3o e em cinco do tipo convite. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a Michele Trading venceu todos os procedimentos de que participou, gra\u00e7as a a\u00e7\u00f5es ilegais, que v\u00e3o da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos \u00e0 inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas “restritivas \u00e0 competitividade”. Eles previam o fornecimento de computadores, uniformes e materiais de limpeza, escrit\u00f3rio e seguran\u00e7a. Em raz\u00e3o dos contratos assinados, foram feitos 25 pagamentos, cujos valores variaram entre R$ 1.975,60 e R$ 174.333,04. No total, os repasses somaram R$ 1.100.407,72.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es do MP indicaram que, nas cinco licita\u00e7\u00f5es da modalidade convite, participaram quatro empresas, al\u00e9m da Michele Trading. Em depoimento, representantes da Sivoneide Alencar da Silva ME e F. C. Brito Ltda., declararam que todos os documentos apresentados em nome das firmas eram falsos e que as mesmas n\u00e3o participaram das concorr\u00eancias. A Promotoria concluiu que pelo menos tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es da modalidade convite – 45\/10, 60\/10 e 12\/11 – teriam sido “completamente falsificadas”.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m conclui que, para garantir o \u00eaxito da Michele Trading, foram inclu\u00eddas, nos editais dos preg\u00f5es de n\u00famero 02\/10, 08\/10 e 16\/10, cl\u00e1usulas consideradas restritivas \u00e0 competitividades, j\u00e1 que obrigavam as empresas a apresentarem, junto com as propostas, um cat\u00e1logo ou amostra de cada produto com embalagem original. No processo, os promotores classificam a exig\u00eancia como “esdr\u00faxula”, “desnecess\u00e1ria” e “completamente ilegal”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alega que houve “ind\u00edcios de superfaturamento” no convite n\u00famero 41\/10, cujo contrato previa o fornecimento de 14 computadores. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, cada produto foi adquirido por R$ 3.518,00 sendo que o valor de mercado seria de R$ 2.239,00. Al\u00e9m disso, para os promotores, a licita\u00e7\u00e3o seria ilegal, j\u00e1 que o preg\u00e3o 08\/10, tamb\u00e9m vencido pela Michele Trading, tinha “id\u00eantica configura\u00e7\u00e3o”, prevendo tamb\u00e9m a compra de computadores e estabilizadores.<\/p>\n
Diante dos fatos, o MP conclui que houve viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Legalidade, Moralidade e Probidade e ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil pleiteando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e a nulidade das licita\u00e7\u00f5es, dos contratos e dos procedimentos de pagamento. Os promotores pedem que seja reconhecida a pr\u00e1tica de improbidade administrativa para condenar Ed\u00edlson, Felipe, Denise, Rubens, Epeus e a empresa Michele Trading ao ressarcimento do er\u00e1rio p\u00fablico e ao pagamento de multa de at\u00e9 100 vezes o valor do dano.<\/p>\n
Os promotores tamb\u00e9m pediram que os r\u00e9us fiquem proibidos de assinar contratos ou receber benef\u00edcios e incentivos fiscais do Poder P\u00fablico pelo per\u00edodo de cinco anos e que sejam condenados \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n
O valor da causa foi fixado em R$ 3.435.989,22, que segundo o MP corresponde \u00e0 soma dos valores “desviados\/apropriados”. O montante inclui os c\u00e1lculos de atualiza\u00e7\u00e3o, feitos de acordo com a Tabela Pr\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, at\u00e9 a data de distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: O Di\u00e1rio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Encontra Mogi das Cruzes concluiu o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que investigava supostas fraudes em processos licitat\u00f3rios e consequente desvio de dinheiro p\u00fablico, no Servi\u00e7o Municipal de \u00c1guas e Esgotos (Semae). Como resultado, no in\u00edcio da \u00faltima semana, a Promotoria ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por ato de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-mogi-das-cruzes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=457"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}