Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o Estado ter\u00e1 prazo de 60 dias para transferir todos os presos condenados que se encontram atualmente na Cadeia P\u00fablica de Encontra Mogi das Cruzes, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A senten\u00e7a da ju\u00edza Liliana Regina Abdala, da Vara da Fazenda P\u00fablica, atende pedido feito pela Defensoria P\u00fablica numa a\u00e7\u00e3o civil impetrada em mar\u00e7o do ano passado e vai beneficiar, neste momento, os 14 detentos que est\u00e3o na unidade mogiana, quando deveriam cumprir pena em penitenci\u00e1rias ou col\u00f4nias agr\u00edcolas. A Procuradoria Geral do Estado j\u00e1 informou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, a exemplo do que fez no ano passado, quando conseguiu cassar a liminar que exigia a imediata remo\u00e7\u00e3o dos presos.<\/p>\n
“Na teoria, a Cadeia P\u00fablica de Mogi deveria abrigar apenas presos em tr\u00e2nsito, que aguardam a transfer\u00eancia para penitenci\u00e1rias ou col\u00f4nias agr\u00edcolas, no caso do regime semi-aberto. Ou seja, a perman\u00eancia deveria ser de poucos dias. Mas, na pr\u00e1tica, o que temos s\u00e3o detentos que ficam um ano ali, que cumprem a pena inteira”, argumentou o defensor p\u00fablico Rafael de Souza Miranda, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o civil. “Tive a informa\u00e7\u00e3o hoje (ontem) do delegado (interino) F\u00e1bio Moriconi de que 14 presos condenados est\u00e3o na Cadeia de Mogi. Desses, cinco s\u00e3o condenados ao regime semi-aberto, ou seja, deveriam estar numa col\u00f4nia agr\u00edcola”, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com o defensor p\u00fablico, essa situa\u00e7\u00e3o na Cadeia P\u00fablica de Mogi vem se arrastando j\u00e1 h\u00e1 algum tempo e a perman\u00eancia de presos condenados na unidade, al\u00e9m de inconstitucional, gera uma s\u00e9rie de problemas para os detentos e para o sistema carcer\u00e1rio representando, principalmente, um risco para os moradores das proximidades em raz\u00e3o de poss\u00edveis motins e fugas.<\/p>\n
“\u00c9 um perigo porque, como se trata de uma unidade transit\u00f3ria, a Cadeia n\u00e3o conta com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para a perman\u00eancia de presos por muito tempo. H\u00e1 tr\u00eas anos, mais ou menos, a imprensa noticiou uma fuga de detentos e eram condenados”, ressaltou. “\u00c9 problem\u00e1tica a perman\u00eancia de condenados na Cadeia, n\u00e3o s\u00f3 por essa quest\u00e3o de seguran\u00e7a, mas porque uma pessoa condenada a uma pena mais branda n\u00e3o pode ficar num sistema mais severo, como \u00e9 o fechado, sem o direito ao trabalho e a reassocializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 ruim tamb\u00e9m para o estabelecimento prisional porque coloca todos em risco” completou.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es \u00e9 que o defensor ingressou, em mar\u00e7o do ano passado, com a a\u00e7\u00e3o civil pleiteando a proibi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de presos condenados na Cadeia P\u00fablica. Na \u00e9poca, a ju\u00edza Ana Carmen Silva proferiu liminar favor\u00e1vel para cumprimento imediato da medida, mas a decis\u00e3o foi cassada no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Agora, diante da nova decis\u00e3o, a Procuradoria do Estado voltou a informar que ir\u00e1 interpor os recursos cab\u00edveis no prazo legal e disse que a execu\u00e7\u00e3o da referida senten\u00e7a encontra-se suspensa por ordem da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Sistema<\/p>\n
O delegado assistente da Seccional de Mogi das Cruzes, Julio Vaz, esclareceu que a Cadeia local funciona como uma unidade de tr\u00e2nsito. No caso de pris\u00f5es em flagrante, os detentos ficam ali apenas enquanto aguardam a remo\u00e7\u00e3o para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP), que \u00e9 feita duas vezes por semana. No caso de condenados, a perman\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 tempor\u00e1ria e dura apenas o per\u00edodo em que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria leva para indicar a unidade para transfer\u00eancia. E quando se trata de detentos de outros estados, a remo\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para uma unidade da Polinter, na Capital.<\/p>\n
Fonte: O Di\u00e1rio de Mogi<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o Estado ter\u00e1 prazo de 60 dias para transferir todos os presos condenados que se encontram atualmente na Cadeia P\u00fablica de Encontra Mogi das Cruzes, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A senten\u00e7a da ju\u00edza Liliana Regina Abdala, da Vara da Fazenda P\u00fablica, atende pedido feito pela Defensoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-mogi-das-cruzes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}