A Procuradoria da cidade Mogi das Cruzes ingressou com uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a interven\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria de n\u00famero 127\/1995, movida contra os moradores do Jardim Nova Uni\u00e3o por terceiros que alegam ser os reais propriet\u00e1rios da \u00e1rea de 150 mil metros quadrados onde hoje est\u00e1 localizado o bairro. O pedido para que a Prefeitura seja admitida como parte no processo foi protocolado na \u00faltima sexta-feira na 1\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum Central e est\u00e1 sob an\u00e1lise da ju\u00edza Alessandra Laskowski. Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja acatada, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal dever\u00e1 imediatamente dar entrada em um recurso solicitando a revis\u00e3o da senten\u00e7a, publicada no fim do \u00faltimo m\u00eas, em que a magistrada julgou procedente o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram dadas ontem pelo prefeito Marco Aur\u00e9lio Bertaiolli (DEM), durante reuni\u00e3o realizada no Centro Familiar Maria Medianeira. Aproximadamente 500 pessoas compareceram ao evento, interessadas em saber quais medidas a Administra\u00e7\u00e3o Municipal vem tomando para tentar legalizar os im\u00f3veis e evitar o despejo previsto na senten\u00e7a. Um primeiro recurso j\u00e1 foi impetrado pelo advogado da Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Bairro do Jardim Nova Uni\u00e3o, Walter Vechiatto Junior, que solicitou \u00e0 ju\u00edza a revis\u00e3o da senten\u00e7a. Tamb\u00e9m foi ele quem pediu a interven\u00e7\u00e3o da Prefeitura no processo, j\u00e1 que a mesma nunca configurou como parte na a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite desde 1995.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o procurador Alenilton da Silva Cardoso alega que a \u00e1rea possui cerca de 15 mil moradores, “perfazendo um bairro consolidado por obras p\u00fablicas e amplamente conhecido como Jardim Nova Uni\u00e3o”. No documento, o procurador ainda ressalta que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal possui “interesse jur\u00eddico” na a\u00e7\u00e3o porque faz parte de suas pol\u00edticas p\u00fablicas a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, o que est\u00e1 de acordo com o Plano Diretor do Munic\u00edpio, o Estatuto das Cidades e o direito \u00e0 moradia garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Bertaiolli afirmou que as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o do Jardim Nova Uni\u00e3o (leia mais nesta p\u00e1gina) tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizadas como um dos argumentos jur\u00eddicos no processo. “Essas obras foram aprovadas e financiadas pela Uni\u00e3o por meio do programa de reurbaniza\u00e7\u00e3o de favelas. Isso indica que o Governo Federal reconheceu o Jardim Nova Uni\u00e3o como um n\u00facleo urbano consolidado. Sem d\u00favida esse \u00e9 um ponto importante para conseguirmos reverter a decis\u00e3o de despejo que eu considero equivocada. \u00c9 uma loucura o que est\u00e3o querendo fazer e n\u00f3s n\u00e3o vamos permitir”.<\/p>\n
Usucapi\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria movida pelos herdeiros, em nome de Ambr\u00f3sio Aleotti e outros, tamb\u00e9m existe um segundo processo envolvendo os im\u00f3veis do Nova Uni\u00e3o. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de usucapi\u00e3o coletivo em que a Prefeitura solicitou o reconhecimento dos moradores como propriet\u00e1rios dos terrenos. O processo foi julgado improcedente porque a Justi\u00e7a entendeu que cada fam\u00edlia deveria ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais. O Munic\u00edpio recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a e aguarda o julgamento do recurso.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Mogi das Cruzes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria da cidade Mogi das Cruzes ingressou com uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a interven\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria de n\u00famero 127\/1995, movida contra os moradores do Jardim Nova Uni\u00e3o por terceiros que alegam ser os reais propriet\u00e1rios da \u00e1rea de 150 mil metros quadrados onde hoje est\u00e1 localizado o bairro. O pedido para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-mogi-das-cruzes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogidascruzes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}