A Prefeitura de Mogi das Cruzes começa a enviar na próxima semana os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Os cerca de 129 mil carnês emitidos chegarão aos contribuintes pelo Correio e as postagens serão feitas nos dias 10 e 11 de janeiro. Já as datas de vencimento da parcela única com desconto ou da primeira parcela para quem optar pelo pagamento dividido em seis vezes estão agendadas para os dias entre 14 e 20 de fevereiro, de acordo com o CEP de entrega do documento.

Os contribuintes podem fazer o pagamento do imposto em parcela única ou em seis parcelas bimestrais, com vencimentos em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Quem optar por quitar o IPTU à vista tem 5% de desconto sobre o valor. Caso o contribuinte não possua dívidas até o dia 1º de novembro de 2012, tem direito a mais 5%, o que pode totalizar 10%.

“Para os casos de contribuintes que não recebam os carnês até dez dias após as datas previstas para o envio, a segunda via poderá ser retirada, sem ônus, nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão ou pelo site da Prefeitura”, explicou o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali

O valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 18,32 (o equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Município – UFM, cujo valor de 2013 é de R$ 122,17). Assim, em alguns casos o parcelamento do imposto não poderá ser feito em seis vezes. “Estes casos já foram calculados e os carnês já virão com todas estas informações”, afirmou o secretário.

Aposentados, pessoas de baixa renda e igrejas de qualquer culto que sejam locatárias dos prédios podem solicitar a isenção do tributo. Cada uma destas situações possuem regras específicas que devem ser seguidas.

Para pessoas de baixa renda, elas devem ser proprietárias de um único imóvel e residir nele, que poderá ter terreno de até 500 m², área construída de até 50 m² e valor venal de até 230 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 28.099,10. O interessado tem até 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2013 para solicitar a isenção.

Para isso, o proprietário deverá fazer a solicitação junto ao Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), com a apresentação da cópia do CPF e RG do contribuinte cadastrado, além de uma certidão mostrando que o contribuinte é possuidor ou proprietário de um único imóvel, no qual resida.

No caso dos aposentados, que tiveram a isenção aprovada por lei em 2009, o contribuinte deverá ter mais de 65 anos, possuir um único imóvel onde residam, com área de até 500 m² e construção de até 70 m² e ter renda de até 2 salários mínimos por mês. Da mesma forma, a solicitação de isenção deverá ser feita junto ao PAC. O prazo máximo, porém, é de 30 dias após o recebimento do carnê do IPTU 2013, com a apresentação da cópia do CPF, RG e comprovante de renda referente ao mês de janeiro de 2013 do contribuinte cadastrado. Igrejas de qualquer culto que sejam locatárias também podem requerer a isenção do imposto, no prazo de 30 dias após o recebimento do IPTU.

Para o exercício de 2013, o tributo teve correção de 5,45%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Orçamento Municipal, a previsão de arrecadação com IPTU para 2013 é de R$ 94 milhões.

Dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2013 podem ser sanadas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050.

Fonte: Prefeitura Mogi das Cruzes